Análise de Viabilidade Processual

O que é a Análise de Viabilidade Processual

A análise de viabilidade processual (pré-perícia) é a etapa em que é feita a leitura minuciosa dos documentos clínicos e relatos disponíveis, avaliando se há coerência entre a queixa, os achados médicos e as pretensões jurídicas. O objetivo é apoiar a tomada de decisão estratégica, evitando ações temerárias e direcionando esforços para casos com sustentação técnico-médica.

Antes de ingressar com uma ação judicial ou de investir recursos na instrução pericial, é fundamental saber se o caso possui base técnico-médica sólida. A análise de viabilidade oferece essa segurança ao advogado, à empresa ou ao cliente.

O que a Análise Avalia

1. Coerência entre Queixa e Achados Médicos

Os documentos clínicos (prontuários, exames, atestados, relatórios) sustentam a narrativa apresentada? Há consistência entre o que o paciente relata e o que os registros médicos demonstram? A análise identifica eventuais lacunas ou contradições que possam fragilizar a tese.

2. Sustentação das Pretensões Jurídicas

As pretensões da ação – seja concessão de benefício, indenização ou reconhecimento de direito – encontram respaldo nos achados técnicos? A análise avalia se o quadro clínico descrito é compatível com as consequências jurídicas pretendidas.

3. Pontos Fortes e Fragilidades

Todo caso possui aspectos que o fortalecem e outros que o fragilizam. A análise de viabilidade identifica ambos, permitindo que a estratégia processual seja construída com realismo e fundamentação.

Benefícios da Pré-Perícia

• Evita ações temerárias: Identifica casos com baixa sustentação técnico-médica
• Direciona esforços: Foca recursos em casos com maior probabilidade de êxito
• Base para decisão estratégica: Oferece ao advogado elementos técnicos para orientar o cliente
• Planejamento da instrução: Permite antecipar pontos que precisarão ser reforçados na perícia

Entrega da Análise

A Dra. Christiane elabora parecer escrito com a conclusão da análise de viabilidade, destacando os principais achados, a coerência (ou não) entre documentos e pretensões, e recomendações para os próximos passos. O documento é estruturado em linguagem clara, acessível aos operadores do Direito.